Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 prefeituras do Estado. Logo foi amplamente disponibilizado aos Tribunais de Contas pelo Instituto Rui Barbosa e acatado em todo o território nacional. O Indicador pretende avaliar e divulgar aos cidadãos a eficiência das políticas públicas municipais nos setores da saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos, meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

Os dados são encontrados facilmente no Google, mas quem procura informações relacionadas aos 144 municípios do Pará não encontra nada. Nem mesmo no site do Tribunal de Contas do Estado do Pará, uma vez produzidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Aliás, o Pará se mostra deveras preocupado com a transparência da gestão pública, pois mantém, além do TCE o TCM, que têm atribuições muito parecidas, o que se repete apenas em mais dois Estados do Brasil - Bahia e Goiás. Mesmo assim, não é possível encontrar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal dos municípios nem no TCM

Luz no fim do túnel

No universo da internet, se a busca continuar, encontra-se uma pauta da Câmara de Vereadores de Belém correspondente à primeira sessão ordinária do dia 21 de fevereiro deste ano.  Segundo o Ofício Circular nº 009/2023/CG, o TCM encaminha para conhecimento da Casa cópia do Relatório do Levantamento de Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-2021.

Eureka! Há, enfim, um caminho para mostrar a qualidade da gestão dos municípios paraenses. A verdade é que qualquer cidadão minimamente alfabetizado digitalmente pode acessar os dados nos sites de transparência, mas, infelizmente, os responsáveis pelo relatório não facilitam o acesso, como exige a Lei da Transparência

Classificação da gestão

O IEGM atribui notas para os municípios e classifica sua gestão dos recursos da seguinte forma:

A - Gestão Altamente efetiva - os municípios que têm IEGM maior que 90% e, no mínimo, 5 dos 7 índices com nota A

B+ - Gestão Muito Efetiva - os municípios que têm IEGM entre 75% e 89,9%

B - Gestão Efetiva - municípios que têm IEGM entre 60% e 74,9%

C+ - Gestão em fase de adequação - municípios que têm IEGM entre 50% e 59,9%

C - Gestão em baixo nível de adequação - municípios que têm IEGM menor que 50%

Basta uma leitura rápida no relatório de 2021 - isso mesmo: não foi publicado nenhum mais recente - para entender o motivo desse importante estudo ter ficado em segredo. A começar pela “agilidade” dos órgãos envolvidos, típica dos serviços públicos negativamente icônicos: a avaliação começou em 2021, foi homologada pelo TCM em 2023 e chega à Câmara Municipal de Belém em fevereiro de 2024. Ou seja, os dados têm, no mínimo, 3 anos de atraso.  Veja os números.

Apenas dois municípios paraenses obtiveram nota C+ - em adequação -, nota máxima de 59,9%. Se fosse na escola, estariam em recuperação, pois não atingiriam a nota 6,0. São D. Eliseu (52,95%) e Augusto Corrêa (52,55%).

Todos os demais 142 municípios do Pará têm nota C - Gestão em baixo nível de adequação-, ou seja, são mal geridos, com nota menor que 50%, portanto, reprovados na escola da administração pública para a qual foram eleitos.

Os 12 mais, mais

Agora veja a análise da situação dos municípios mais importantes de cada uma das 12 regiões do Pará, os que poderiam ser chamados de capitais regionais, critério que envolve 28 municípios polarizadores. Os números:

Belém desconfortável

Para quem conhece, não é surpresa, mas é decepcionante que Parauapebas seja a pior nota dentre as 28 cidades mais importantes do Pará e a 6ª pior nota do Estado, ganhando apenas de Sapucaia, Bagre, Santo Antônio do Tauá e Terra Alta, municípios que sobrevivem quase que exclusivamente de FPM.

A capital, Belém - 41,6-, ocupa a nada honrosa 8ª posição, sendo o cérebro do Estado e a principal fornecedora de serviços. Atrás de Bannach, Limoeiro do Ajuru, Chaves e Afuá, ocupa a 40ª posição. 

Papo Reto

O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (foto), comandou a inauguração do Parque Maguari, ontem, reunindo centenas de pessoas, e repetiu recados enviados anteriormente ao governador Helder Barbalho, por quem se sente “perseguido”.

Observadores da cena avaliam que “Daniel pegou leve”, diante do que considera ataques “à sua família e à Ananindeua”, e que não vai “jogar sequer uma bola de papel no governador". Reagirá com resiliência e não haverá provas de que o litígio teve alguma motivação.

Aliás, acrescenta uma fonte da coluna, quando perguntado sobre a crise com Helder, o prefeito responde: “que crise? Estamos trabalhando. Não existe crise”. 

O ex-deputado Wlad Costa esteve no bairro do Aurá, ontem, cumprindo uma promessa feita a um “colega de cela” chamado Márcio. Preso há 18 anos, Márcio disse a Wlad estar preocupado com a educação de uma sobrinha de 9 anos de idade.

A visita à residência dos familiares da menina foi justamente para entregar um tablet, segundo a promessa feita ao colega de cela por Wald, que não cansa de exibir o que chama de “wi-fi” na canela direita.

Alvo de cobiça no Pará e em meio a uma crise financeira, a BBF anuncia investimento bilionário na expansão da cultura de palma na Bahia.

Vítima de sucessivas ações de esbulho de propriedade na região de Acará, o grupo também se encontra no meio de um jogo envolvendo um conhecido advogado e dois políticos que estariam fomentando a crise na tentativa de derrubar o valor de mercado com a intenção de comprar a empresa e preço de banana.

Além de vacinas contra covid, dengue, gripe, febre amarela, poliomielite e sarampo, substâncias como a insulina e o antiviral Abacavir, também ficarão isentas de imposto o citrato de Sildenafila, usado para tratar disfunções eréteis.

Anatel vai "pegar pesado" contra empresas que fazem ligações telefônicas abusivas, aumentando de três para seis segundos o tempo mínimo para uma chamada poder ser considerada curta.

Quem não obedecer a nova regra - diz que - vai ganhar bloqueio por 15 dias e multa de até R$ 50 milhões.